Curso de Direito Eleitoral será realizado neste mês
Campo Grande, MS - setembro de 2023 - Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, e alterações na legislação eleitoral só podem ocorrer até o próximo mês de outubro, respeitando o princípio da anualidade eleitoral. Para aprofundar essa e outras regras do Direito Eleitoral, os advogados Joelson Dias e Tarcísio Vieira, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), palestram em Campo Grande no dia 23 de setembro, na Faculdade Novoeste, em Campo Grande.
A programação integra o curso Eleições 2024: condutas vedadas para agentes públicos, que é destinada principalmente a advogados, graduandos em Direito, servidores públicos de órgãos legislativos como Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça (TJ), assessores, integrantes de partidos políticos, prefeitos e vereadores candidatos à reeleição, secretários municipais, e todos os outros agentes públicos e particulares interessados em Direito Eleitoral.
A advogada eleitoralista e organizadora do treinamento, Bruna Nubiato, comenta a importância da capacitação. “A legislação eleitoral impõe uma série de condutas vedadas aos gestores públicos em todas as esferas visando preservar o equilíbrio e igualdade de oportunidades na disputa eleitoral e evitar eventuais atos de abuso de poder”. Segundo ela, com a aproximação das Eleições 2024, há uma demanda crescente por conhecimento compartilhado por especialistas na área.
“A presença dos ex-ministros irá proporcionar o compartilhamento de experiência, conhecimento especializado e vivência dos bastidores. Tudo isso somado à excelente oportunidade de networking entre os participantes e os palestrantes”, destaca a advogada.
Sobre o conteúdo do curso, Nubiato explica que serão analisadas as “principais condutas vedadas previstas na Lei Eleitoral, além de medidas a serem adotadas pela instituição pública como orientação e regramento de condutas no seu ambiente interno e externo”. A programação inclui ainda temas como o papel do gestor público e o risco de sua responsabilização diante da lei eleitoral e sanções aplicáveis em razão da violação das regras sobre condutas vedadas.
Inscrições abertas - O curso será ministrado no dia 23 de setembro de 2023, das 9h às 18h30, com carga-horária de 8 horas e emissão de certificado, na sede da Faculdade Novoeste, na Rua Rui Barbosa, 1792, Centro, Campo Grande, MS. A programação completa está disponível no site da Faculdade Novoeste. Para inscrever-se, acesse o link http://novoeste.edu.br/
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