O deputado Rafael Prudente (MDB) presidiu sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal que projeto de lei para fortalecer as empresas optantes do Simples Nacional instaladas no DF e que comercializam mercadorias provenientes de outros estados
Apresentado pelo Governo de Brasília, o PL nº 307/2019 extingue a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL).
O deputado Rafael Prudente explicou que na prática, a desoneração do DIFAL vai diminuir o custo de aquisição dos produtos por parte das empresas, que hoje acabam pagando 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada da compra interestadual. “Essa medida foi adotada por outros estados e deu certo. Nós precisamos aquecer a economia do Distrito Federal atraindo mais empresas para nossa cidade e gerando mais empregos”, disse o presidente da Câmara Legislativa.
O Governo de Brasília estima uma desoneração tributária de cerca de R$ 83 milhões em 2019. Apesar da redução na arrecadação, o governo acredita que a medida, ao fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios resulte, a médio e longo prazos, em mais tributos para o Tesouro local.
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